Introdução
O estudo de diluição e autodepuração de corpo d’água receptor é uma ferramenta essencial para garantir a qualidade dos rios e córregos no estado de São Paulo. Este estudo é indispensável para avaliar se um corpo hídrico possui capacidade para receber efluentes tratados sem comprometer o ecossistema local. Vamos explorar como esse processo funciona e sua importância na aprovação de novos empreendimentos.
Importância do Estudo de Diluição e Autodepuração
Para a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) no estado de São Paulo, não basta atender apenas aos parâmetros físico-químicos e biológicos dispostos no Art. 18 do Decreto N° 8.468 de 1976. Estes parâmetros estabelecem condições mínimas para o lançamento de efluentes, desde que o corpo receptor a jusante tenha plena capacidade de recebê-los.
Avaliação da Capacidade do Corpo Receptor
O estudo de diluição e autodepuração é crucial para determinar se um córrego ou rio pode receber efluentes tratados sem impactos ambientais adversos. Este estudo técnico avalia a capacidade do corpo hídrico em depurar os efluentes recebidos, considerando a qualidade da água e a capacidade de assimilação do ecossistema local.
Metodologia do Estudo
Determinação da Vazão Crítica (Q7,10)
O estudo começa com a determinação da vazão crítica do corpo receptor usando ferramentas de regionalização hidrográfica. A vazão crítica (Q7,10) representa a menor vazão em sete dias consecutivos em um período de retorno de dez anos, ou seja, a pior estiagem nos últimos dez anos.
Coleta e Análise de Amostras
Em seguida, são coletadas amostras in loco para análise de parâmetros físico-químicos e biológicos, incluindo coliformes termotolerantes, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), nitrogênio amoniacal, nitrato e fósforo total. Esses dados são essenciais para determinar a capacidade do corpo d’água em receber efluentes sem comprometer sua qualidade.
Classificação do Corpo D’Água
Os corpos d’água no estado de São Paulo são classificados entre classe 1, 2, 3 ou 4, conforme o Decreto N° 10.755 de 1977. A classificação influencia os critérios de lançamento de efluentes e a necessidade de tratamentos adicionais.
Requisitos para Empreendimentos no Estado de São Paulo
Novos Empreendimentos Habitacionais
Para novos empreendimentos habitacionais, como condomínios e loteamentos, que não possuem rede de coleta e tratamento de esgotos, a instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes Compacta (ETEC) é obrigatória. O GRAPOHAB exige o Estudo de Diluição e Autodepuração, que é submetido à CETESB para avaliação.
Outros Tipos de Empreendimentos
Empreendimentos industriais, comerciais e de lazer também precisam do estudo de diluição e autodepuração para obter licença ambiental da CETESB. A falta de atenção a esses requisitos pode impedir a realização de projetos.
Conclusão
A realização do estudo de diluição e autodepuração é fundamental para garantir que o tratamento e a disposição de efluentes sejam realizados de forma ambientalmente responsável. Para empreendedores que desejam estabelecer novos projetos no estado de São Paulo, é crucial contar com assessoria especializada para facilitar o processo de aprovação.
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